Evento acontecerá no 3º andar da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, em João Pessoa, a partir das 11h da próxima quinta-feira (14)
Os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba (Sindjor-PB) e do Sindicato das Empresas Jornalísticas de Rádio e Televisão do Estado da Paraíba (Midiacom-PB) assinam nesta quinta-feira (14), a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 (CCT) depois de 8 anos da última convenção da categoria.
O evento será aberto ao público e está marcado para as 11h, no 3º andar da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT). “Mesmo sendo um dia útil de trabalho para os jornalistas, esperamos a presença da categoria prestigiando essa nova fase de diálogo e negociações. Sempre haverá divergências em situações de conflitos de interesses entre patrões e funcionários, contudo, o importante é que superemos essas divergências de forma civilizada, na mesa de negociações e no diálogo franco e objetivo”. Disse Jorge Galdino, presidente do Sindjor-PB.
Os jornalistas da Paraíba aprovaram, por unanimidade, o texto final da CCT 2024/2026 em assembleia geral da categoria realizada no último dia 06. O texto foi discutido em várias mesas de negociações e garante avanços para os jornalistas funcionários das empresas de comunicação do setor privado de todo o estado da Paraíba. A íntegra do texto da CCT 2024/2026 será divulgada nos canais oficiais do Sindjor-PB após a assinatura do documento.
A CCT terá a validade de dois anos e, na data-base de 2025, as cláusulas econômicas (pisos salariais e reajuste salarial) serão objeto de nova negociação através de termo aditivo. Os novos pisos da categoria serão reajustados em até 48,05% em relação aos valores estabelecidos na última convenção coletiva em 2016. Para os jornalistas que trabalham em empresas de televisão, editoras de jornais e revistas, empresas de notícias na internet (sites e portais), o novo piso será de R$ 2.441,64 (dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos); para os jornalistas das empresas de rádio sediadas em João Pessoa e Campina Grande, o novo piso estabelecido é de R$ 1.981,22 (mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Já para os jornalistas das empresas de rádio sediadas nos demais municípios, o piso é de R$ 1.590,27 (mil quinhentos e noventa reais e vinte e sete centavos).
Os novos salários ainda serão reajustados em 5% e as empresas concederão aos integrantes da categoria profissional dos jornalistas uma premiação, na forma de abono indenizatório, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser pago na folha de salários com competência no mês de novembro de 2024. A CCT 2024/2026 abrange as 11 funções desempenhadas pelos jornalistas: Redator, noticiarista, repórter, repórter de setor, rádio repórter, arquivista-pesquisador, revisor, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador. A CCT 2024/2026 traz ainda a opção por implantação do banco de horas, com anuência individual e expressa do trabalhador, auxílio funeral, licença para exames pré-natal, direito de divulgação, direitos autorais, dentre outros benefícios.
Para suprir o grande número de reclamações dos jornalistas sobre o controle e o pagamento de horas extras pelas empresas, foi incluída na CCT 2024/2026 uma cláusula de obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem aos trabalhadores os meios para o efetivo acompanhamento e controle de créditos e débitos das horas trabalhadas, sob pena de invalidade do regime de compensação da jornada de trabalho.
Da Redação do Sindjor-PB.
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